Magno Domingos, como é mais conhecido o activista António Diogo de Santana Domingos, endereçou uma carta ao Procurador-Geral da República General, João Maria de Sousa, a solicitar, sem meias palavras, que “faça imediatamente cessar esta violência” de que tem sido alvo desde Outubro de 2015, altura em que foi detido.
[dropcap]C[/dropcap]olocado em liberdade em Novembro de 2015, Magno Domingos ficou 22 dias preso na comarca de Viana após ser detido por agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) quando se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir a leitura do discurso de José Eduardo dos Santos sobre o estado da nação feita por Manuel Vicente, vice-presidente de Angola.
Em cinco dias Magno Domingos passou por várias esquadras policiais de Luanda e viveu horrores, desde a falta de água para consumir e se lavar, falta de colchão onde dormir, tanto que dormiu no chão em algumas esquadras e outros problemas comuns nas esquadras da capital.
Antes de ser interrogado por magistrados do Ministério Público, o activista, conforme narra no documento enviado hoje à PGR e ao qual o F8 teve acesso, prestou declarações a “vários elementos desconhecidos”.
“Desse rocambolesco episódio resultou o Processo: 6484/15 – I G, que investigaria um suposto crime de ´falsa qualidade´”, lê-se na carta.
Mais de um ano passado, Magno Domingos continua a ir, quinzenalmente, à Procuradoria-Geral da República, onde assina o “termo de identidade e residência”, medida cautelar que lhe foi aplicada no momento da libertação.
Para além de ser obrigado a apresentar-se quinzenalmente, quando devia ser mensalmente, Magno Domingos tem de percorrer mais de 30 quilómetros de distância até ao ponto onde deve assinar o termo de identidade e residência, isto na representação da PGR na esquadra da Marginal, quando reside no Zango 3, em Viana.
Até à presente data, não foi explicado ao activista qual a “falsa qualidade” de que é acusado. “Até hoje, dia 7 de Dezembro de 2016, tenho cumprido religiosamente a injunção coactiva do magistrado do Ministério Público, esperando que alguém identifique a ilegalidade e tome medidas para a corrigir”, frisou.
“A justiça angolana tornou-se pasto dos maiores abusos e ilegalidades. Onde se espera cumprimento da lei, surge sempre o abuso e a ignorância da lei”, lamentou o activista.
O prazo da medida aplicada pela PGR já expirou largamente. Poucos dias depois de ser libertado, entrou em vigor a nova lei das medidas cautelares em processos penais, lei que colocou os «15+2 presos políticos» em prisão domiciliar em Dezembro. Nos termos do artigo 40.º desta lei, a medida aplicada ao activista extingue passado quatro meses sem acusação. E já se passaram 13 meses. Os prazos para a instrução processual também já foram ultrapassados, bem como o prazo para acusação.
“A manutenção de um processo e de uma medida coactiva contra mim é um abuso de autoridade e de poder, e um constrangimento às minhas liberdades constitucionais fundamentais”, reclamou Magno.
Mediante a carta enviada ao PGR, Magno Domingos denunciou “a situação abusiva a que tem estado a ser submetido pelo Ministério Público, e requerer a sua imediata cessação”.
